Politicas de privacidade
Vigência: a partir de 02 de janeiro de 2025
Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo demonstrar o compromisso do GOMES E JACARANDÁ ADVOGADOS,
inscrito no CNPJ sob o nº 10.319.817/0001-80, com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, parceiros,
colaboradores e demais titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).
1. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
2. DADOS COLETADOS
Podemos coletar os seguintes dados pessoais:
Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail;
Dados bancários e financeiros;
Dados profissionais e acadêmicos;
Documentação jurídica relacionada ao serviço contratado;
Dados sensíveis, quando estritamente necessários à prestação dos serviços.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
Prestação dos serviços jurídicos contratados;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Atendimento a solicitações dos titulares;
Execução de contratos e diligências legais;
Processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Segurança, prevenção a fraudes e autenticação de identidades;
Envio de informações institucionais e comunicações legais.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados:
Com escritórios parceiros ou correspondentes, mediante necessidade e sigilo;
Com órgãos públicos, judiciais ou reguladores, mediante obrigatoriedade;
Com empresas prestadoras de serviços essenciais para a atividade do Escritório;
Com base no consentimento do titular, quando necessário.
5. DIREITOS DOS TITULARES
O titular de dados pessoais tem os seguintes direitos:
Confirmação da existência do tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados;
Informação sobre o compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento.
6. SEGURANÇA E RETENÇÃO DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para atingir as finalidades aqui descritas, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
O Escritório poderá realizar transferência internacional de dados pessoais quando:
Necessário para execução dos serviços contratados;
Existir garantia de nível adequado de proteção;
Houver consentimento específico do titular.
8. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
O Encarregado (DPO) pelo tratamento de dados pessoais é:
Nome: Malvino Gomes do Couto Neto
E-mail: malvinogomes@gejadvogados.com.br
Telefone: +55(21) 3970-4277
9. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante aviso em nossos canais oficiais. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
10. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o titular poderá entrar em contato pelo canal: contato@gejadvogados.com.br.
GOMES E JACARANDÁ ADVOGADOS
Data de vigência: 02/01/2025